Zona do Euro precisa de regras para falência bancária

Parece se formar quase um consenso de que a união monetária europeia foi um erro, já que não estavam dadas as condições para a criação do euro. A forma mais simples de enxergar esse fato é pensar em como uma crise como a atual se desenrolaria no âmbito de um Estado nacional federativo.
No interior de uma mesma nação, se há excesso de atividade ou boom econômico em um Estado ou província, os preços sobem um pouco, mas a alta é limitada pela migração de trabalhadores de outras regiões que estanca a subida dos salários. Se, por outro lado, houver uma crise econômica em um determinado estado, o ente federativo não quebra porque o seguro-desemprego é financiado com impostos coletados em todo o país.
Se um banco regional quebra porque foi atingido pelo calote de algum estado - o que não ocorreria no Brasil hoje, por causa da renegociação das dívidas estaduais -, a instituição financeira em questão sofre a intervenção do banco central do país. Tipicamente, o BC vende a parte boa do banco, assegura os depósitos até os limites estabelecidos em lei e paga as dívidas segundo o critério de prioridade estabelecido na legislação nacional de falências.
Se houver contágio e problemas bancários de imensa magnitude, o BC sempre pode emitir moeda para que os bancos não quebrem, evitando assim uma crise sistêmica avassaladora. O Federal Reserve, aliás, fez precisamente isso, e com grande liberdade, em seguida à crise das hipotecas subprime e à quebra do Lehman Brother.
Não é preciso mais do que um rápido exame para notar que falta à Zona do Euro diversos elementos para que crises bancárias e de solvência soberana sejam absorvidas sem maiores traumas, pelos mecanismos descritos acima. Faltam mobilidade do trabalho, união fiscal e uma lei unificada de falência bancária. E falta também um BC com poder de regulação e intervenção para impor perdas aos acionistas de bancos quebrados, e para monetizar parte dos passivos dos bancos como forma de evitar uma quebradeira generalizada do sistema financeiro.
Diante da turbulência atual, os europeus se veem forçados a construir todos aqueles elementos em plena crise. Mas as dificuldades são enormes. A mobilidade do trabalho é um dado cultural de mudança muito lenta - na letra da lei, ela já existe na Zona do Euro, mas as barreiras da língua e dos costumes persistem.
As autoridades europeias, na verdade, têm se concentrado na união fiscal como saída para a crise, visando um processo de reconstrução institucional que dê a Bruxelas o poder de controlar as contas de cada unidade federativa.
Assim, a "solução" que vem sendo desenhada é a de criar, simultaneamente à provável renegociação de uma ou mais dívidas soberanas, os mecanismos de disciplina fiscal para garantir que o problema não se repita. Essa parece ser, em particular, a barganha que tornaria o saneamento dos países problemáticos aceitável para a Alemanha e outras nações do Norte europeu - que pagarão a maior parte da conta da ajuda.
É interessante lembrar que um dos elementos importantes na renegociação das dívidas estaduais no governo Fernando Henrique Cardoso foi que os estados deram ao Tesouro Nacional o direito de intervenção direta nos caixas estaduais, caso não pagassem a parcela acertada de sua receita corrente para a União. Em outras palavras, o Tesouro obteve o direito de bloquear recursos da conta-corrente das secretarias da Fazenda estadual, e transferi-los aos cofres da União. É um direito que está em vigor e assim permanecerá enquanto houver dívidas dos estados com a União.
É muito difícil imaginar que um dispositivo draconiano desse tipo possa ser constituído em uma comunidade de Estados soberanos. Dessa forma, se os países da Zona do Euro estão decididos a "trocar o pneu com o carro andando", isto é, se vão se dar ao penoso trabalho de construção institucional em plena crise, talvez um caminho melhor seja o de criar mecanismos que permitam que os Estados nacionais sofram falência.
É perfeitamente possível haver federações cujos participantes possam quebrar, como ocorre com os estados norte-americanos. Se a Grécia, por exemplo, falir, o único problema é que ela levará consigo os bancos. A melhor estratégia, portanto, é criar um novo marco institucional, pelo qual um país como a Grécia pudesse passar por um default da dívida pública, mas em que o Banco Central Europeu tivesse condições de impedir um processo desordenado de falência bancária.
Assim, o BCE teria poderes de intervir nos bancos dos países do Zona do Euro e decretar falências; imprimir moeda, se fosse o caso, para garantir os recursos aos depositantes até certo limite, no âmbito de algum esquema de seguro-depósito; separar segundo critérios previamente estabelecidos, a parte solvente dos bancos da insolvente; impor perdas (até totais) aos acionistas; e vender a parte boa dos bancos. Adicionalmente, poderia haver leis e regras para punir os gestores dos bancos quebrados, se fosse o caso (isto é, quando comprovada má conduta).
Essa seria uma saída para equacionar o problema das dívidas da Zona do Euro sem envolver a complexa - e politicamente difícil - construção de novas instituições fiscais.
Mas uma legislação de falência bancária para a Zona do Euro também não pode ser vista como uma panaceia, já que o mecanismo de garantia dos depósitos bancário permanece como uma complicação. Devido ao elevado valor das dívidas soberanas da Europa, um seguro desse tipo implica, na prática, a monetização de parte do endividamento público. A Alemanha, portanto, não escaparia ao desprazer da convivência com seu perene fantasma inflacionário. Ainda assim, no momento, essa parece ser uma solução mais simples e eficaz do que a união fiscal.